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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 18:43
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:50
Supremo nega pedidos de intervenção federal no Rio Grande do Sul
Pedidos tinham como finalidade o pagamento dos precatórios judiciais procedentes de decisões judiciais transitadas em julgado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:48
Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe, decide Justiça
Descumprimento de ordens judiciais beneficiou fraudadores.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:15
União defende validade do Mais Médicos em processo no STF
Programa foi alvo de cinco ações judiciais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de mandado de segurança. Tributário. Titularidade do credor tributário.
Sentença denegatória transitada em julgado. Depósitos judiciais.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 15:51
Os impactos da citação eletrônica na desburocratização dos processos judiciais
Por Mário Conforti.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:27
Proposta prevê uso de código QR em processos judiciais eletrônicos
Autor espera facilitar e acelerar o acesso aos documentos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:24
Nova análise do Ativismo judicial: uma readaptação aos precedentes judiciais
A presente pesquisa examina os seguintes assuntos relevantes do Direito Constitucional: o ativismo judicial, a tendência americanizada do direito brasileiro e a atual concepção das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal. Em primeiro lugar, o tema é polêmico, pois há controvérsias doutrinárias acerca da instituição das súmulas vinculantes. Para alguns autores, como Alexandre de Moraes, o efeito vinculante não acarreta um engessamento ou impedimento da evolução e interpretação do direito[1]. De outro lado, José Anchieta da Silva, defende que a súmula vinculante agride o art. 5°, incisos II, XXXV, XXXVI e LIII, e o art. 60 § 4°, inciso IV, da Constituição Federal[2].
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:04
Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Circunstâncias judiciais favoráveis
Agravo regimental no agravo em recurso especial.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 11:05
O poder dos precedentes judiciais no CPC/2015
precedentes judiciais principalmente em face do CPC de 2015. Não se furtou a trazer as razões históricas e
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 14:54
Aprovado projeto que institui mudanças no regime de custas judiciais
Aprovado projeto que institui mudanças no regime de custas judiciais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:18
Aprovado projeto que prevê arquivamento de ações com débitos judiciais
Proposta visa reduzir a taxa de congestionamento de processos judiciais
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 13:30
TJSP modifica critérios para recolhimento de custas judiciais
Segundo Marcos da Costa, diversas decisões de primeira e segunda instâncias causaram prejuízos pela aplicação das regras da Corregedoria, declarando falta de recolhimento de custas por ausência de autenticação da própria guia
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 17:15
CNJ atende OAB-PR e proíbe transferência de depósitos judiciais
Depósitos judiciais são valores recolhidos ao Poder Judiciário em instituição financeira oficial a ser entregue a quem é de direito
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 16:00
Câmara discute propostas de atualização monetária dos débitos judiciais
Audiência vai esclarecer as consequências da atualização dos débitos judiciais na vida do cidadão, especialmente dos menos favorecidos
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:00
Projeto institui medidas para combater discriminação em processos judiciais
PL cria medidas para combater o uso de termos discriminatórios em processos judiciais ou administrativos, inclusive considerando-o conduta de má-fé
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 19:00
Justiça de Rondônia terá correições judiciais on line
Programa tem por objetivo oferecer relatórios e gráficos que possibilitem análises e diagnósticos, visando à melhoria na prestação jurisdicional
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 18:30
Precatórios Judiciais: serviço dá acesso a informações por e-mail
Os advogados das partes beneficiárias de precatórios judiciais terão mais um serviço à disposição no site do TJRJ
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 10:50
BB e Caixa poderão explicar desinteresse por depósitos judiciais
Bancos poderão, se quiserem, explicar ao CNJ o por quê de não se interessaram em participar da licitação para administrar os depósitos judiciais do TJMS